Sobre as concessões de serviços público… (CONSCAM 2018)

Questões de Direito Administrativo · CONSCAM

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995CONSCAM 2018

SAAEDOCO

Sobre as concessões de serviços público, assinale a alternativa correta.

AConsidera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.BAs tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.CÉ admitida a subconcessão, independentemente de autorização do poder concedente.DO ente titular do serviço responde solidariamente pelos prejuízos causados pela concessionária a terceiros.EOs contratos de concessão não podem prever mecanismos de revisão das tarifas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.