Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialAções afirmativas e Lei de Cotas (Leis 12.711/2012 e 12.990/2014)· 2025· UFCG

A Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, prevendo, dentre outras hipóteses, a política afirmativa de cotas para ingresso em cu…

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obras· 2025· UFCG

O que é a umidade relativa e temperatura de bulbo úmido?

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2025· UFCG

Conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei No. 9.610/98), que regulamenta e protege as relações entre o profissional criativo e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, está assegurado que os dire…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2025· UFCG

Dentre os direitos fundamentais assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no que se refere ao direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, qual das alternativ…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· UFCG

Levando em consideração os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90), assinale a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2016· UFCG

De acordo com o que dispõe a lei 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor, para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, EXCETO:

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimentos de instituições de ensino· 2016· UFCG

De acordo com o Estatuto da UFCG, na organização e no desenvolvimento de suas atividades, a UFCG respeitará os seguintes princípios, EXCETO:

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimentos de instituições de ensino· 2016· UFCG

Não integra a composição da estrutura acadêmica e administrativa da UFCG, todas as alternativas estão corretas, EXCETO

Legislação Penal EspecialPlano de carreira dos técnico-administrativos em educação (Lei 11.091/2005)· 2009· UFCG

- Assinale a alternativa que NÃO corresponde a princípio ou diretriz na gestão dos cargos do plano de carreira, segundo a lei 11.091/05.

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2009· UFCG

- A imagem gravada (ou fotografia) do rosto de um menor infrator pode ser exibida num telejornal desde que:

Legislação Penal EspecialPlano de carreira dos técnico-administrativos em educação (Lei 11.091/2005)· 2009· UFCG

- Analise as proposições contidas na lei 11.091/05, e marque as CORRETAS. I - São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio…

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2008· TJ PB

Sobre os direitos do advogado, previstos no Código de Processo Civil e no Estatuto da OAB, pode-se afirmar que: I - A renúncia ao mandato pode ser feita a qualquer tempo, desde que o advogado cientifique o magistrado, a…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2008· UFCG

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar ao adolescente, EXCETO:

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2008· UFCG

O ordenamento jurídico da educação, ora vigente no país, é considerado como mais avançado, em relação a todos os precedentes, por conter aspectos referentes ao direito à educação, anteriormente não contemplados, como se…

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2008· TJ PB

Henrique, estudante de Direito inscrito no quadro de estagiários da OAB, comparece ao cartório e solicita o exame de autos de um determinado processo que não corre em segredo de justiça, mesmo sem estar habilitado com p…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2008· UFCG

Verificada a prática de ato infracional, o ECA prevê um conjunto de medidas sócio-educativas. O item abaixo que NÃO condiz com o conteúdo das medidas sócio-educativas previstas no ECA é:

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunais· 2008· TJ PB

Assinale a alternativa que corresponde a uma função atribuída diretamente pela norma estadual paraibana aos técnicos judiciários: