Question

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 34 anos de vigência neste último sábado mantendo-se como um dos dispositivos legais mais completos na defesa dos direitos fundamentais de brasileiros até 18 anos. Princípios como o direito dos jovens à convivência familiar e à participação comunitária, bem como a prioridade na execução de políticas públicas, são alguns pontos basilares do conjunto normativo promulgado em 13 de julho de 1990. Administradores públicos, integrantes das Varas da Infância e da Juventude e especialistas são unânimes em considerar o ECA um instrumento valioso para assegurar cidadania a quem ainda não chegou à idade adulta.” (Conquistas e desafios do ECA aos 34 anos.

Correio Brasiliense, publicado

em 14/07/2024, Disponível em:

https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/07/6897710-conquistas-e-desafios-do-eca-aos-34-

anos.html. Acesso em: 09 set. 2024.).

Dentre os direitos fundamentais assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no que se refere ao direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, qual das alternativas abaixo está relacionada com o cumprimento do Direito ao Respeito?

Accepted Answer

E) Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

Answer

A) Atendimento pré-natal realizado por profissionais da atenção primária.

Answer

B) Criação e educação no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.

Answer

C) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Answer

D) Proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

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