Direito Administrativo

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2019· UFAM

Assinale a alternativa que contém informação INCORRETA sobre as condições gerais que devem ser obedecidas para a medição e recebimento dos serviços e obras de construção, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjun…

Direito AdministrativoAutarquias· 2019· UFAM

O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrati…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· UFAM

As afirmações a seguir dizem respeito á estrutura e aos princípios da administração pública. Assinale a única afirmação CORRETA:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2019· UFAM

Gabriela, servidora pública federal, praticou conduta sujeita a penalidade disciplinar. Conforme a Lei nº. 8.112/90, estará incursa nas seguintes penalidades disciplinares, EXCETO:

Direito AdministrativoTombamento· 2019· UFAM

A Legislação Patrimonial do Brasil se instala por meio de articulações de intelectuais no período histórico liderado pelo Governo Vargas. Assim, foi promulgado o Decreto Lei nº 25, de novembro de 1937, cuja função era p…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2019· UFAM

NÃO constituem indenizações ao servidor, conforme a Lei nº. 8.112/90:

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2019· UFAM

A respeito do direito de petição devido ao servidor público federal, conforme previsto na Lei nº. 8.112/90, analise as afirmativas, identificando com V as verdadeiras e com F as falsas: ( ) É assegurado ao servidor o di…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2019· UFAM

A respeito do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, nos termos da Lei nº. 8.112/90, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoTombamento· 2019· UFAM

A Lei de nº 3924, de 26 de julho de 1961, tem a prerrogativa de salvaguardar o patrimônio arqueológico brasileiro. Assinale a assertiva CORRETA a respeito dessa lei:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2019· UFAM

NÃO constituem indenizações ao servidor, conforme a Lei nº. 8.112/90:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2019· UFAM

NÃO constituem indenizações ao servidor, conforme a Lei nº. 8.112/90:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2019· UFAM

Tendo por base a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, identifique, dentre as alternativas a seguir, qual NÃO se constitui em proibição ao servidor público:

Direito AdministrativoConcurso público· 2019· UFAM

O processo de gestão de pessoas que envolve, dentre outras atividades, entrevistas individuais e em grupo, dinâmicas de grupo, avaliações que testam diferentes tipos de habilidades mentais e conceituais, competências de…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2018· UFAM

Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05, segue…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2018· UFAM

Em relação à CAT/SP – Comunicação de Acidente do Trabalho do Serviço Público, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2018· UFAM

Segundo Francis Aubert (1993), a competência referencial se refere ao desenvolvimento da capacidade de buscar conhecer e se familiarizar com os referentes dos diversos universos em que uma atividade de tradução/interpre…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2018· UFAM

Princípio da Administração Pública segundo o qual a Administração possui a prerrogativa de controlar seus próprios atos. Por meio desse Princípio, os atos administrativos ilegais poderão ser anulados pela própria Admini…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2018· UFAM

Aldebaran da Silva logrou êxito em concurso público efetivo na esfera federal. Cumpriu todos os trâmites normais e teve o seu ato de provimento publicado no dia 01/04/2018. A posse de Aldebaran no cargo estava marcada p…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2018· UFAM

Cada Sistema de Controle dos atos administrativos apresentam características próprias. Em relação a tais Sistemas, analise as afirmativas a seguir: I. O Sistema do Contencioso Administrativo teve origem na França. Sua p…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2018· UFAM

O Tribunal de Contas da União possui duas funções básicas no controle da Administração Pública Federal: julgar e fiscalizar as contas. Tendo em vista as disposições da Lei nº 8.443/92 – Lei Orgânica do Tribunal de Conta…