Direito Administrativo

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2018· UFAM

João de Oliveira, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Servidor Técnico-Administrativo em Educação da UFAM há 1 (um) ano e 8 (oito) meses, pretende solicitar licença para acompanhar sua cônjuge, que f…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2018· UFAM

Para os fins da Lei 8.666/1993, os conceitos a seguir referem-se, respectivamente, a: I. Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como demolição, conserto, instalaçã…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2018· UFAM

Pedro Neto, servidor público federal, recebeu vantagem econômica para tolerar a prática do narcotráfico em seu local de exercício profissional. Em razão do ocorrido e da gravidade do fato, o Ministério Público ingressou…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2018· UFAM

Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05, segue…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2018· UFAM

Sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, de acordo com o previsto na Lei nº. 8.112/90, analise as assertivas: I. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou e…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2018· UFAM

Duas das espécies de comunicação processual previstas na Lei nº 8.443/92 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União – são as citações e as audiências. A diferença entre uma e outra é:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2018· UFAM

A respeito das licenças, conforme previsto pela Lei nº. 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2018· UFAM

De acordo com a Lei nº. 8.112/90, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I. Por 1 (um) dia, para doação de sangue; II. Pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastrament…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2018· UFAM

Analise as assertivas a seguir: I. A licitação é inexigível em caso de inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos especializados, como estudos, perícias e assessorias financeiras, incluindo serv…

Direito AdministrativoControle interno· 2018· UFAM

A Lei federal nº 10.180/2001 é quem organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Sobre a estrutura e as competências do referido Sistema, pode-se afirmar:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2018· UFAM

João de Oliveira, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Servidor Técnico-Administrativo em Educação da UFAM há 1 (um) ano e 8 (oito) meses, pretende solicitar licença para acompanhar sua cônjuge, que f…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2018· UFAM

Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que NÃO constitui causa de demissão do servidor público, nos termos da Lei n°. 8.112/90:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2018· UFAM

Em relação aos conceitos de concentração, desconcentração, centralização e descentralização administrativa, pode-se afirmar:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2018· UFAM

A respeito do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, conforme a Lei nº. 8.112/90, é INCORRETO afirmar:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2016· UFAM

Sobre inquérito administrativo, e de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, analise as afirmativas, identificando com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima pa…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2016· UFAM

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2016· UFAM

A vacância do cargo público, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, decorrerá de:

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2016· UFAM

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, a é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2016· UFAM

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento d…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2016· UFAM

Assinale a alternativa que NÃO configura proibição ao servidor público, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990: