Question

O art. 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988, dispõe as medidas decorrentes dos atos de improbidade administrativa, bem como confere à lei determinar a forma e gradação de tais medidas. Segundo a Lei nº 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, são três as modalidades de atos de improbidade: Modalidade I – os que importam em enriquecimento ilícito; Modalidade II – os que causam prejuízo ao erário; Modalidade III – os que atentam contra os princípios da Administração Pública. Com base nessa classificação, assinale a alternativa que associa corretamente a modalidade de ato de improbidade com o exemplo específico:

Accepted Answer

C) Modalidade III – Exemplo: servidor adultera dados em sistema informatizado de seleção para participação em curso de aperfeiçoamento, inscrevendo seu nome no rol de aprovados, quando originalmente deveria ser reprovado.

Answer

A) Modalidade I – Exemplo: servidor adultera informações em sistema de controle de frequência para impedir que sofra processo administrativo disciplinar por inassiduidade habitual.

Answer

B) Modalidade III – Exemplo: servidor negocia superfaturamento em obra pública em troca de recebimento de vantagem financeira.

Answer

D) Modalidade II – Exemplo: servidor negocia superfaturamento em obra pública em troca de recebimento de vantagem financeira.

Answer

E) Modalidade III – Exemplo: terceiro adultera nota de empenho com vistas a obter vantagem financeira indevida. --------------------------------------------------------------------

Lei seca citada

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