Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)Com. Org. (IFTO) 2014
IFTO
Questão de Direito Administrativo
Em meio a processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática, as empresas participantes do certame, em conluio, reúnem-se com o intuito combinar um preço mínimo de propostas, visando garantir à vencedora obtenção de lucro acima do praticado usualmente no mercado. Encerrado o certame, observa-se que todas as formalidades legais foram observadas, porém a empresa vencedora receberá lucro acima do que ela própria pratica, para os mesmos produtos, em outras vendas, onerando mais que o habitual o erário público. Segundo os dispositivos constitucionais de Direito Administrativo, qual dos princípios abaixo foi inobservado pelas empresas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.