Questões Com. Exam. (TRT 2)

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2012· TRT 2

Dentre os princípios fundamentais da Constituição temos o princípio relativo à existência, forma e tipo de Estado; o princípio relativo à comunidade internacional e princípio relativo à forma de governo. Aponte a altern…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2012· TRT 2

Analise as seguintes assertivas em relação aos Conselhos Tutelares, nos termos previstos nos Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. I. E obrigatória a existência de pelo menos um Conselho Tutelar em cada Município.…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2012· TRT 2

Observe as assertivas seguintes e ao final responda. I. O "homicídio piedoso" por seu objetivo humanitário vai ao encontro do direito à vida digna. 11. A pena de morte é proibida no Brasil, salvo em caso de guerra decla…

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penal· 2012· TRT 2

No tocante à cláusula penal, observe as assertivas e ao final responda. I. A nulidade da cláusula penal não acarreta a nulidade do contrato principal, nem tampouco a nulidade do contrato principal acarreta a nulidade da…

Direito CivilDesconsideração da personalidade jurídica· 2012· TRT 2

À luz do Código Civil, sobre as pessoas jurídicas, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2012· TRT 2

Analise as proposições e ao final responda. I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada legislatura terá a duração de quatro anos. 11. Salvo…

Direito do TrabalhoTrabalho da criança e do adolescente· 2012· TRT 2

Com base nas Convenções de n. 138 (sobre idade mínima) e a de n.182 (sobre as piores formas de trabalho infantil) da OIT, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2012· TRT 2

Analise as assertivas e marque a alternativa correta:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2012· TRT 2

Analise as assertivas e ao final responda. I. Pela aplicação do princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função é válido. 11. A presunção de legiti…

Direito Processual do TrabalhoTeoria geral dos recursos e depósito recursal· 2012· TRT 2

Analise as assertivas seguintes e ao final responda. I. Efeito translativo do recurso depende de expressa manifestação da parte. 11. O recurso interposto de decisão normativa tem efeito suspensivo, na medida e extensão…

Direito Processual do TrabalhoOrganização da Justiça do Trabalho e serviços auxiliares· 2012· TRT 2

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta, quanto à identidade física do juiz:

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2012· TRT 2

Macedo, proprietário da Panificadora Sonhos Ltda., solicitou a CTPS de seu empregado Marcos para atualizações. Entretanto, agindo com dolo, Macedo tirou cópia reprográfica da carteira de trabalho e inseriu informações f…

Direito CivilDesconsideração da personalidade jurídica· 2012· TRT 2

Conforme Código de Defesa do Consumidor é INCORRETO afirmar: 39 TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO PROVA OBJETIVA SELETIVA (1a ETAPA)

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2012· TRT 2

Observe as proposições seguintes e assinale a INCORRETA:

Direito do TrabalhoOrganização e liberdade sindical· 2012· TRT 2

Analise as assertivas e ao final responda. I. As cláusulas denominadas closed shop (empresa fechada), union shop (empresa sindicalizada), preferencial shop (empresa preferencial) e maintenance of membership (manutenção…

Direito Processual do TrabalhoDissídio coletivo, sentença normativa e ação de cumprimento· 2012· TRT 2

Quanto aos dissídios coletivos em sua classificação, na sentença normativa e na extensão e revisão das decisões, é correto afirmar:

Direito PenalCrimes contra a administração da justiça· 2012· TRT 2

Ernesto, após ser compromissado, prestou testemunho em reclamação trabalhista, convidado pela reclamada Alfa Serviços Ltda. No dia seguinte a audiência em que foi ouvido, Joaquim compareceu à Secretaria da Vara e solici…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2012· TRT 2

Analise as assertivas abaixo e ao final responda. I. A imigração objetivará, primordialmente, propiciar mão de obra especializada aos vários setores da economia nacional, visando a Política nacional de Desenvolvimento e…

Direito Processual do TrabalhoCompetência territorial e conflitos de competência· 2012· TRT 2

Analise as proposições quanto à competência territorial da Justiça do Trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. I. A competência das Varas é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou r…

Direito CivilAusência, morte presumida e comoriência· 2012· TRT 2

Analise as afirmativas abaixo à luz do Código Civil e ao final responda. I. A morte presumida somente pode ser declarada após prévia declaração de ausência, com abertura da sucessão definitiva. 11. Aqueles que, por defi…