Direito Administrativo

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2016· TRT 2

Em relação ao regime jurídico dos atos administrativos é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2016· TRT 2

Em relação ao direito de sindicalização e ao direito de greve dos servidores públicos analise as seguintes proposições: I- O Brasil ratificou a Convenção n° 151 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2016· TRT 2

A respeito das disposições da Lei n° 9.784/99 que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos admini…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· TRT 2

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, nos termos da Constituição da República e da Lei n° 8.112/90, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2015· TRT 2

Sobre a invalidação do ato administrativo, aponte a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoResponsabilidade por omissão· 2015· TRT 2

Sobre a responsabilidade civil do Estado, a Lei nO 10.744/2003, que dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlato…

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2015· TRT 2

Sobre a improbidade administrativa, aponte a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2014· TRT 2

Empregado "x" é contratado pelo Município "y" para prestar serviços em Escola Municipal exercendo a função de diretor pedagógico. Não se submeteu a concurso público e exerce sua atividade há dois anos no mesmo local. É…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2014· TRT 2

Em relação aos atos administrativos, aponte a alternativa correta:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· TRT 2

Em relação aos princípios informativos da Administração Pública, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas: I. São princípios constitucionais fundamentais que informam o p…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· TRT 2

Em relação aos direitos dos servidores públicos, aponte a alternativa correta:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2012· TRT 2

Observe as proposições seguintes e assinale aquela INCORRETA:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2012· TRT 2

Observe as assertivas e ao final responda. I. Os bens dominicais, sob o aspecto jurídico, são de domínio privado do Estado. 11. A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta. 111. Os terrenos destinados a serviço ou e…

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2012· TRT 2

Analise as assertivas e marque a alternativa correta:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2012· TRT 2

Analise as assertivas e ao final responda. I. Pela aplicação do princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função é válido. 11. A presunção de legiti…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2012· TRT 2

Analise as assertivas abaixo e ao final responda. I. A imigração objetivará, primordialmente, propiciar mão de obra especializada aos vários setores da economia nacional, visando a Política nacional de Desenvolvimento e…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2011· TRT 2

Em relação ao poder de polícia, aponte a alternativa incorreta: