João foi denunciado pela prática do del… (Com. Exam. (TJ SC) 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (TJ SC)

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)Com. Exam. (TJ SC) 2012

TJ SC

João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 37 da Lei n. 11.343/2006 – Lei de Drogas – por utilizar um radiocomunicador para avisar aos traficantes do morro a presença de policiais militares na região. Como era primário, foi-lhe aplicada a seguinte sanção:

A2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, tendo a pena sido substituída nos termos do art. 44 do Código Penal.B2 (dois) anos de reclusão, em regime integralmente fechado, sem direito à substituição de pena, por se tratar de crime hediondo.C2 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, sem direito à substituição de pena, por se tratar de crime hediondo.D2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, sem direito à substituição de pena.E2 (dois) anos de detenção, em regime inicial aberto, tendo a pena sido substituída nos termos do art. 44 do Código Penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.