Questões de Direito do Trabalho · Com. Exam. (MPT)

Direito do TrabalhoDireito de greveCom. Exam. (MPT) 2015

MPT

Questão de Direito do Trabalho

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Leia e analise as assertivas abaixo, face o disposto na Constituição da República e na Lei de Greve: 1) Recusando-se as partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado a qualquer delas ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, devendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. 2) Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. 3) Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. 4) Constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação após a instauração de dissídio coletivo de greve pelo Ministério Público do Trabalho. Marque a alternativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.