Em rela ção à técnica de aplicação da p… (Com. Exam. (MPE MA) 2009)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE MA)

Direito PenalAplicação da penaCom. Exam. (MPE MA) 2009

MPE MA

Em rela ção à técnica de aplicação da pena, somente uma das seguintes condutas pode ser adotada pelo Juiz.

AAnte a ocorrência de duas atenuantes, deverá compensálas com duas majorantes;BApós fixar a penabase e alter ála, provisoriamente, em face da ocorr ência de atenuantes e agravantes, passará a considerar as causa de diminuição e de aumento da pena.CAntes de cuidar da aplicação de atenuantes e agravantes, deve considerar as causas de diminuição e de aumento da pena.DAo apreciar as circunstâncias judiciais, fica impedido de fixar a penabase no m ínimo legal.EO sistema trifásico de aplicação da pena não impõe qualquer ordem de observância, desde que o juiz na aplicação da pena final não extrapole os limites de cominação abstrata.

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