A teor do artigo 1º da Lei nº 9.433/199… (Com. Exam. (MPE MA) 2009)

Questões de Direito Ambiental · Com. Exam. (MPE MA)

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997Com. Exam. (MPE MA) 2009

MPE MA

A teor do artigo 1º da Lei nº 9.433/1997 (que institui a pol ítica nacional de recursos hídricos e dá outras providências), temse os seguintes fundamentos:

Aque a água é um bem de domínio privado;.Bque a água é um recurso natural limitado sem valor econômico;Cque a água é um bem de domínio público, dotado de valor econômico;Dque em situações de escassez o uso prioritário dos recursos hídricos é na indústria e para a dessedentação de animais;Eque a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na iniciativa privada, sem a participação do Poder Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.