Direito Processual Penal

Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996· 2010· MPE GO

No que se refere ao tratamento dado às provas ilícitas e às limitações da teoria da ilicitude por derivação, analise os enunciados e marque a alternativa correta. I- Provas obtidas a partir de escuta telefônica legalmen…

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 2010· MPE GO

Sobre as nulidades no processo penal brasileiro pode-se afirmar o seguinte: I – Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para acusação ou para defesa. II – Não será declarada a nulidade de at…

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penal· 2010· MPE GO

Marque a alternativa correta:

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos· 2010· MPE GO

Sobre os recursos em geral: I – Não cabe recurso contra decisão que recebe denúncia; II – Cabe recurso em sentido estrito contra decisão do Tribunal de Justiça que recebe denúncia contra Prefeito; III – Com exceção do q…

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição· 2010· MPE GO

Leia as afirmativas sobre a Denúncia e, após, escolha a alternativa correta: I – Será inepta, mesmo que parcialmente, quando a peça, embora descreva os elementos do tipo, não narre a circunstância qualificadora, mesmo q…

Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncio· 2010· MPE GO

Medida de caráter excepcional no processo penal brasileiro, o interrogatório de réu preso por sistema de videoconferência prevista na Lei 11.900/09, ocorrerá mediante decisão fundamentada do magistrado e atenderá a uma…

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2010· MPE GO

Considere a seguinte situação hipotética: O Ministério Público do Estado de Goiás, por seu seu representante legal, ofereceu denúncia em desfavor de M. P. S., incursando-o nas sanções do artigo 121, §2º, inciso I, do Có…