No que concerne aos prazos processuais,… (Com. Conc. (PGE GO) 2013)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Conc. (PGE GO)

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusãoCom. Conc. (PGE GO) 2013

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No que concerne aos prazos processuais, é CORRETO afirmar:

ANo procedimento sumário, o juiz designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de 30 dias, citando-se o réu com antecedência mínima de 10 dias; e, em sendo parte ré a Fazenda Pública, os prazos serão contados com o acréscimo de 50%.BO prazo para oferecer resposta começa a correr da data em que o mandado de citação for devidamente cumprido pelo oficial de justiça.CSão contados em dobro para recorrer, em quádruplo para contestar e simples para oferecer razões de contrariedade, quando a Fazenda Pública figurar como parte.DÉ considerada intempestiva a contestação apresentada pela parte, se for protocolada antes da juntada aos autos da carta precatória devidamente cumprida.ENão havendo preceito legal, nem assinação pelo juiz, será de 10 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.