Conforme disposto no Código Civil, em c… (Com. Conc. (PGE GO) 2013)

Questões de Direito Civil · Com. Conc. (PGE GO)

Direito CivilTransmissão das obrigaçõesCom. Conc. (PGE GO) 2013

PGE GO

Conforme disposto no Código Civil, em caso de assunção de dívida, extinguem-se as garantias especiais originariamente dadas pelo devedor primitivo. Segundo a doutrina, definem-se exclusivamente como garantias especiais

Atodas aquelas prestadas voluntária e originariamente pelo devedor primitivo ou por terceiro.Bas reais prestadas pelo devedor, decorrentes da determinação do regime jurídico próprio.Cas fidejussórias prestadas pelo garantidor por determinação legal, originariamente.Dqualquer das prestadas pelo garantidor decorrentes de imposição do regime jurídico próprio.Etodas as reais prestadas voluntariamente por terceiro, posterior à constituição da dívida.

Mais questões de Transmissão das obrigações

FADESP 2026O vigente Código Civil tutela duas espécies de transmissão das obrigações: a cessão de crédito e a assunção de dívidas. Nesse sentido,
FGV 2026José é locatário de imóvel residencial e mantém um contrato regularmente firmado com o sublocatário Pedro. No mês de janeiro do ano corrente, José torna-se inadimplente, e sua pri…
Vunesp 2026Suponha que Paulo é credor de Carol de uma prestação de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ela irá se mudar do Brasil e, para diminuir seus custos financeiros com a mudança, Rafael, pa…
FGV 2026Alessandra celebrou contrato escrito com Thiago, que reconheceu dívida no valor de R$ 80.000,00, ajustando-se que o pagamento ocorreria por depósito bancário em conta indicada pel…
FGV 2026A empresa Lira Ltda. devia R$ 20.000,00 à Escola Beta por contrato escrito, sem cláusula proibitiva de cessão. A Escola cedeu o crédito ao FIDC Ônix por instrumento particular, se…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.