Quanto às dimensões dos direitos fundam… (Com. Conc. (PGE GO) 2013)

Questões de Direito Constitucional · Com. Conc. (PGE GO)

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentaisCom. Conc. (PGE GO) 2013

PGE GO

Quanto às dimensões dos direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que

Aos direitos fundamentais de primeira dimensão se filiam a uma concepção político-econômica liberal de Estado.Bos direitos fundamentais de primeira dimensão exprimem a exigência de prestações “negativas” por parte do Estado.Cos direitos fundamentais de segunda dimensão cobram uma maior intervenção do Estado no domínio econômico, social e cultural.Dos direitos fundamentais de segunda dimensão acentuam as garantias individuais em face de tendências socializantes.Eos direitos fundamentais de terceira dimensão ligam-se a direitos transindividuais, como o direito ao meio ambiente equilibrado, e podem ser tutelados coletivamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.