Questão de Direito Tributário

Considerando o histórico acima, é CORRETO afirmar que a) ocorreu decadência do direito de lançamento do FISCO, ante o transcurso do lustro entre a data do fato gerador e a autuação fiscal. b) ocorreu prescrição tributária pela demora do credor em promover a cobrança judicial do crédito, porquanto entre a data da autuação e a efetiva propositura da ação transcorreram mais de cinco anos. c) o tipo de lançamento do caso apresentado é aquele denominado de autolançamento ou lançamento por homologação. d) o despacho do magistrado determinando a citação da empresa não tem qualquer efeito tributário. e) não ocorreu a decadência tributária em virtude da natureza oficiosa do lançamento, de modo que o prazo quinquenal previsto no CTN tem como termo inicial o primeiro dia útil do exercício seguinte àquele em que ocorreu o fato gerador.