De acordo com a Lei de Responsabilidade… (COGEPS UNIOESTE 2026)

Questões de AFO e Direito Financeiro · COGEPS UNIOESTE

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamentoCOGEPS UNIOESTE 2026

Pref Ivaté

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta, a respeito da dívida e do endividamento:

ADívida Pública Mobiliária é composta por obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito do tipo “financiamento” em função da aquisição de imóveis.BOperação de crédito compõe a parcela da dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.CDívida Pública Fundada é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada, independentemente do prazo de amortização e da existência de previsão orçamentária da respectiva receita.DDívida Pública Consolidada e Dívida Pública Fundada tem a mesma definição, portanto são sinônimos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.