Nos termos da Constituição Federal de 1… (COGEPS UNIOESTE 2026)

Questões de AFO e Direito Financeiro · COGEPS UNIOESTE

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativaCOGEPS UNIOESTE 2026

Pref A Chateaubriand

Nos termos da Constituição Federal de 1988, especialmente quanto ao sistema de planejamento e orçamento público, assinale a alternativa que contém exclusivamente os instrumentos legais integrantes desse sistema:

APlano Diretor, Lei Orçamentária Anual e Código Tributário Nacional.BPlano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.CLei de Responsabilidade Fiscal, Plano Plurianual e STJ.DSistema Único de Saúde, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual.ELei de Diretrizes Orçamentárias, Supremo Tribunal Federal e Plano Plurianual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.