Question

Sobre o Orçamento Público e os instrumentos de planejamento governamental — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) — assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

E) A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e deve ser compatível com o Plano Plurianual.

Answer

A) O Plano Plurianual possui vigência coincidente com o mandato do chefe do Poder Executivo, iniciando-se no primeiro ano de governo e encerrando-se no último ano do mandato.

Answer

B) A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal função estimar a receita e fixar a despesa para o exercício financeiro, consolidando o orçamento anual do ente público.

Answer

C) A Lei Orçamentária Anual define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, sendo o principal instrumento de planejamento de médio prazo.

Answer

D) A sequência lógica dos instrumentos de planejamento público inicia-se com a Lei Orçamentária Anual, seguida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e, por fim, pelo Plano Plurianual.

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