Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· FIOCRUZ

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133, de 1º de abril de 2021), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· FIOCRUZ

A legislação municipal ambiental da cidade do Rio de Janeiro define como “Impacto Ambiental” toda e qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de maté…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· FIOCRUZ

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e fi nanceira, vinculada ao Ministério…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2024· FIOCRUZ

Observe as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público): I - A vacância do cargo público decorrerá exclusivamente de demissão, exoneração e falecimento. II - A reversão é o retorno à ati…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2024· FIOCRUZ

São critérios de julgamento, previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos n° 14.133/2021:

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2024· FIOCRUZ

Com relação aos critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/21, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir: I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· FIOCRUZ

Em relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que se enquadra no conceito das modalidades de licitação:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· FIOCRUZ

Em relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que obedece a sequência das fases do processo de licitação:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· FIOCRUZ

Em relação aos regimes de contratação de obras e serviços de engenharia, previstas na Lei Federal de Licitações nº 14.133 de 2021, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir: I - Na contratação…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· FIOCRUZ

Em relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que mais se enquadra no conceito de bens e serviços comuns:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2024· FIOCRUZ

Estará dispensada de licitações no âmbito da administração pública, segundo prescreve a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no seu artigo 75, a contratação que tenha por objeto:

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2024· FIOCRUZ

Uma equipe de engenheiros, pensando em implementar ações sustentáveis para redução do consumo de água em edifi cações, identificou na Lei 14.133/2021 um tipo de contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode i…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· FIOCRUZ

A Instrução Normativa (IN) n° 5/2017 dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e funda…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2024· FIOCRUZ

O Art. 20 da Lei nº 8.112 determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua apt…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2024· FIOCRUZ

O Plano Diretor de Logística Sustentável deve conter ações voltadas para:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2024· FIOCRUZ

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles cujo limite máximo seja inferior a:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2024· FIOCRUZ

Antes que possa ser iniciada a construção de uma nova edificação com múltiplos pavimentos, a ser erguida na cidade do Rio de Janeiro, em um local do terreno que está ocupado por uma edificação (a ser demolida) e por árv…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· FIOCRUZ

Faz parte da composição da Equipe responsável pela fiscalização do contrato de acordo com Instrução Normativa nº 31, de 23 de março de 2021, EXCETO:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· FIOCRUZ

Sobre a IN n°05/2017, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· FIOCRUZ

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei no 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais somente: