Direito Administrativo

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· FIOCRUZ

Sobre a gestão de contratos de prestação de serviços na Administração Pública Federal, das afirmativas abaixo está INCORRETA:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· FIOCRUZ

Uma empresa ao ler o edital da licitação verificou a necessidade de solicitar esclarecimentos sobre o documento. Com base na Lei nº 14.133/2021, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irr…

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2024· FIOCRUZ

Segundo a Lei nº14.026 de 15 de julho de 2020, saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais dos itens abaixo, EXCETO:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2024· FIOCRUZ

O interesse público pode exigir a alteração dos contratos administrativos, que poderá ser promovida de forma unilateral pela Administração ou por acordo das partes, podendo ser a alteração qualitativa ou quantitativa. A…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· FIOCRUZ

As obras públicas iniciam com o processo licitatório, entretanto, algumas irregularidades podem viciar o processo. As mais comuns irregularidades encontradas nos processos licitatórios são: I. Projeto básico incompleto…