AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2024· FIOCRUZ

O regime aduaneiro especial, considerado um incentivo à exportação, que pode ser aplicado nas modalidades Suspensão, Restituição e Isenção, cujos atos concessórios poderão ser deferidos, a critério da Secretaria de Comé…

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2024· FIOCRUZ

O descumprimento do regime de exportação temporária, com vencimento do prazo de vigência do regime sem que haja sido requerida a sua prorrogação ou adotada uma das providências previstas para sua extinção, quer seja a r…

AFO e Direito FinanceiroAnálise de investimentos: VPL, TIR e payback· 2024· FIOCRUZ

Deseja-se analisar a atratividade de um investimento em um projeto, cujo valor orçado é de R$ 10.000.000,00, a ser desembolsado em uma parcela imediata inicial de R$ 5.000.000,00 e complementado ao final do 1º ano, com…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2024· FIOCRUZ

Em relação a Lei 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior…