Sobre a IN n°05/2017, é correto afirmar… (COGEPE FIOCRUZ 2024)

Questões de Direito Administrativo · COGEPE FIOCRUZ

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratosCOGEPE FIOCRUZ 2024

FIOCRUZ

TE48

Sobre a IN n°05/2017, é correto afirmar que:

Ao encargo de gestor ou fiscal não pode ser recusado pelo servidor, devendo expor ao superior hierárquico as defi ciências e limitações técnicas que possam impedir o diligente cumprimento do exercício de suas atribuições, se for o caso.Bo recebimento definitivo dos serviços ficará a cargo do fiscal técnico do contrato.Ca presença diária do preposto da empresa no local da execução do objeto é obrigatória em todos os contratos.Da repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deverá ser utilizada nas contratações de serviços continuados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.Eé vedada a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar as atividades de fiscalização do representante da Administração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.