Questões de Direito Administrativo · COGEPE FIOCRUZ
Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratosCOGEPE FIOCRUZ 2024
FIOCRUZ
Questão de Direito Administrativo
A Instrução Normativa (IN) n° 5/2017 dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com a IN 05, o acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, é responsabilidade da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.