Direito Ambiental

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2006· TCM SP

Considere a Lei 9605/98, para responder à questão. Infrações: I. tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; II. causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos hab…

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2006· TCM SP

A Lei nº 9.605, de 12.01.98, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Para os crimes contra a administração ambiental a pena…

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validade· 2006· TCM SP

Conforme RESOLUÇÃO nº 237, de 19 de dezembro de 1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas: I. Definição pelo órgão ambiental competente…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2006· DPE BA

O estudo prévio de impacto ambiental

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2006· DPE BA

O licenciamento ambiental compreende

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2006· DPE BA

O princípio constitucional ambiental inserido no artigo 225 da Magna Carta, que impõe a consideração do meio ambiente como fator determinante para tomada de decisões políticas, atuação administrativa, criação legislativ…

Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de conduta· 2006· DPE BA

A ação civil pública ambiental destinada para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2006· DPE BA

Assinale a alternativa cujo conceito contido no enunciado encontra correspondência adequada com sua significação normativa.