Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998CETRO 2006
TCM SP
Questão de Direito Ambiental
Considere a Lei 9605/98, para responder à questão. Infrações: I. tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; II. causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; III. causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; IV. dificultar ou impedir o uso público das praias; V. lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. Pode-se afirmar que a penalidade para as infrações acima será de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.