Segurança Pública e Legislação Policial

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2026· Pref Benevides

A Guarda Municipal de Benevides apenas não terá como bases institucionais:

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2026· Pref Benevides

A Guarda Municipal de Benevides, denominada de "Guarda Municipal", corporação uniformizada e armada, subordinada diretamente a Secretaria de Administração Municipal, é destinada a: I- Colaborar com o órgão encarregado d…

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2026· Pref Benevides

O servidor integrante da carreira da Guarda Municipal está sujeito a Regime Especial de Trabalho na seguinte conformidade, exceto:

Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUAS· 2026· Pref Viseu

A Política Nacional de Assistência Social - PNAS (2004) trata da proteção social básica que tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento…

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2026· Pref Benevides

É assegurado ao Guarda Municipal, exceto:

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2026· Pref Benevides

Quando será devido o pagamento em dobro das respectivas horas trabalhadas ao servidor integrante da carreira da Guarda Municipal?

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2026· Pref Benevides

São competências específicas das guardas municipais previstas na Lei Federal n. 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e suas alterações, exceto:

Segurança Pública e Legislação PolicialLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006· 2026· Pref Viseu

Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano mora…

Segurança Pública e Legislação PolicialNormas regulamentadoras de segurança do trabalho· 2026· Pref Benevides

Como está escalonada hierarquicamente, do maior para o menor, a Guarda Municipal de Benevides?

Segurança Pública e Legislação PolicialSegurança pública na Constituição Federal (art. 144)· 2025· Pref Marituba

Analise os itens seguintes sobre segurança pública à luz • da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/88: 1- A segurança pública é dever e responsabilidade exclusiva do Estado, exercida para a pres…

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2025· Pref Marituba

Leia os itens a seguir sobre as competências específicas da Guarda Municipal de Marituba: 1- atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmíca da população que utiliza os bens, s…

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2025· Pref Marituba

Acerca da criação da guarda municipal, marque a alternativa correta em relação à Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2025· Pref Marituba

De acordo com a Lei municipal nº 316/2015, integra a estrutura da Guarda Municipal de Marituba, exceto à:

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2024· Pref Cametá

Respeitada à legislação e as competências da União e do Estado, a Guarda Municipal de Cametá/PA, poderá, nos termos do Decreto n. 335/2023, nos limites de suas atribuições: I- apoiar os serviços municipais afetos ao exe…

Segurança Pública e Legislação PolicialPolíticas e programas de segurança pública· 2024· Pref Castanhal

Considerando os desafios sobre o desenho e implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência urbana no Brasil, marque a alternativa correta:

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2024· Pref Cametá

Nos termos da Lei n. 400, de 13 de abril de 2022, são princípios mínimos de atuação da Guarda Municipal de Cametá, exceto:

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Pessoa com Deficiência e acessibilidade· 2024· Pref Cametá

Para fins de acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como integrantes desses serviços: I- os veículos; II- os terminais; III- as estações;…

Segurança Pública e Legislação PolicialSegurança pública na Constituição Federal (art. 144)· 2024· Pref Cametá

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I- polícia federal;…

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2024· Pref Cametá

A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada: I- à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial; II- à existência de mecanismos de fis…

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar· 2024· Pref Castanhal

Segundo o art. 131 do ECA, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. Sobre a…