Questões CETAP
Direito Empresarial
5 questões de provas da CETAP, com gabarito definitivo.
Direito EmpresarialGovernança corporativa, compliance e Lei Anticorrupção· 2021· PGE PA
A instauração de processo administrativo específico de reparação integral do dano não prejudica a aplicação imediata das sanções estabelecidas nesta Lei. Segundo o parágrafo único do art. 13, concluído o processo e não…
ResolverDireito EmpresarialRecuperação judicial· 2021· PGE PA
Leia os itens seguintes sobre conciliações e mediações nos processos de recuperação judicial: I- A conciliação e a mediação deverão ser incentivadas em qualquer grau de jurisdição, inclusive no âmbito de recursos em seg…
ResolverDireito EmpresarialGovernança corporativa, compliance e Lei Anticorrupção· 2021· PGE PA
De acordo com o art. 2º do Decreto n.º 8.420/2018 e suas alterações, a apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica que possa resultar na aplicação das sanções previstas no art. 6º da Lei n.º 12.846, d…
ResolverDireito EmpresarialGovernança corporativa, compliance e Lei Anticorrupção· 2021· PGE PA
A instauração de processo administrativo específico de reparação integral do dano não prejudica a aplicação imediata das sanções estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 e suas alterações. Segundo o parágrafo único do art.…
ResolverDireito EmpresarialRecuperação judicial· 2016· Pref SM Guamá (PA)
Sobre a falência e a recuperação de empresas, marque a alternativa correta, conforme a Lei n.º 11.101/2005:
Resolver
