Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · CETAP

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014CETAP 2026

Pref Benevides

Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

As questões a seguir deverão ser analisadas com base na Lei nº 1.118, de 11 de outubro de 2013 e alterações (Lei n° 1601 de 05 dezembro de 2025). (FONTE: https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/3029_arquivo_1535545302.pdf https://drive.google.com/file/d/1fjxfNTjPT0qrnCoQ9ToWN0p3L8af0OyQ/view)

A Guarda Municipal de Benevides, denominada de "Guarda Municipal", corporação uniformizada e armada, subordinada diretamente a Secretaria de Administração Municipal, é destinada a: I- Colaborar com o órgão encarregado da política de meio ambiente, a defesa do meio ambiente do município; II- Promover, por meio de suas atribuições, uma ação permanente de educação informal dos cidadãos para o respeito aos direitos humanos, à vida e aos bens públicos; III- Atuar na operação e fiscalização de Trânsito de veículos no município de Benevides, em colaboração com o Órgão Municipal de Trânsito. Estão corretos apenas os itens:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.