Segurança Pública e Legislação Policial

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar· 2024· Pref Castanhal

Os integrantes do Conselho Tutelar possuem atribuições previstas no art. 136 do ECA, dentre elas a de promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: I- requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educaçã…

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2024· Pref Cametá

São deveres do Guarda Municipal, dentre outros constantes neste código e demais legislações correlatas: I- guardar sigilo sobre os assuntos da Administração, inerentes a função; II- manter sempre atualizado seus dados p…

Segurança Pública e Legislação PolicialDireção defensiva e legislação de trânsito· 2024· Pref Marituba

Sobre o "Regime de Plantão", analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta: I- Para atender às necessidades de urgência e de emergência do serviço, ou de necessidade da Administração Pública, poderão se…

Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUAS· 2021· Pref Ananindeua

Com base na Lei n.º 8.742/1993 e alterações, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e NOB-SUAS/2012, marque a alternativa correta em relação à política pública de Assistência Soci…

Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992· 2021· PGE PA

A Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações determinam em seu art.8º que o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite:

Segurança Pública e Legislação PolicialDireção defensiva e legislação de trânsito· 2019· Pref SM Guamá (PA)

O Agente Municipal de Trânsito é um profissional apto a exercer atuação na área de, exceto:

Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUAS· 2019· Pref Tailândia (PA)

Busca-se, a partir desta NOB/SUAS, lançar mão da combinação de critérios de partilha e de pactuação de resultados e metas para a gestão (gradualismo, com base nos resultados pactuados), para que seja possível equalizar;…

Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUAS· 2017· Pref Ourém

Assistência Social deve ofertar seus serviços com o conhecimento e compromisso ético e político de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das potencialidades e da emancipação de seus usuários.…

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto do Desarmamento· 2012· Pref Belém (PA)

"Adolescente morre baleado após discussão de trânsito no DF. Um adolescente de 12 anos morreu no fim da tarde de domingo após uma discussão de trânsito em Santa Maria, no Distrito Federal. Segundo a Polícia Civil, o men…

Segurança Pública e Legislação PolicialLegislação municipal – Lei Orgânica, código de posturas e crimes de responsabilidade de prefeitos· 2012· Pref Belém (PA)

Nos termos da Lei Ordinária n.° 8.769, de 27 de setembro de 2010, é assegurado ao Guarda Municipal: I- uniforme especial, conforme modelo aprovado previamente pelas autoridades competentes e que poderá apresentar semelh…

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2012· Pref Belém (PA)

Segundo a Lei Ordinária n.° 8769/2010, a Guarda Municipal de Belém é uma organização autônoma administrativa e financeiramente, com competência institucional da segurança urbana municipal e atribuições de proteger sua p…

Segurança Pública e Legislação PolicialRegulamentos disciplinares e processos disciplinares militares· 2011· Pref Marabá

Analise os itens seguintes que apresentam definições fixadas pelo Estatuto da Guarda Municipal de Marabá e marque a alternativa CORRETA: I- A repreensão é a admoestação verbal ou escrita feita ao servidor transgressor,…

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2011· Pref Marabá

Marque a alternativa que complete de forma CORRETA as lacunas do trecho seguinte: "Constitui infração à ____________, entre outras hipóteses, sem prejuízo das sanções cíveis e penais aplicáveis à espécie toda ação ou om…

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2011· Pref Marabá

Marque a alternativa que defina corretamente a "Supervisão" prevista no art. 3º do Estatuto da Guarda Municipal de Marabá:

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2011· Pref Marabá

A honra, o sentimento do dever e a correção de atitudes impõem conduta moral e profissional irrepreensíveis a todo integrante da Guarda Municipal de Marabá, o qual deve observar, além dos demais preceitos do estatuto da…

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2011· Pref Marabá

Pelo ato de quem serão determinados os uniformes, continências, honras, sinais de respeito, protocolo e cerimonial da Guarda Municipal de Marabá?

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2011· Pref Marabá

Nos termos do § 4º do art. 9º, o que ocorrerá com o candidato do concurso público da Guarda Municipal de Marabá que, durante o curso de formação, tiver a sua conduta julgada inconveniente ou incompatível com os critério…

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2011· Pref Marabá

São deveres dos integrantes da Guarda Municipal de Marabá, além da observância aos princípios e garantias estabelecidos nos demais dispositivos do Estatuto da Guarda Municipal de Marabá, EXCETO:

Segurança Pública e Legislação PolicialRegulamentos disciplinares e processos disciplinares militares· 2011· Pref Marabá

A quem serão encaminhadas as comunicações relativas a faltas disciplinares dos integrantes da Guarda Municipal de Marabá, nos termos do art. 129 do Estatuto da GM?

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014· 2011· Pref Marabá

São recompensas dos integrantes da Guarda Municipal: I- condecoração por serviços prestados; II- elogio; III- nota promissória; IV- referência elogiosa; V- dispensa do serviço. Após a análise dos itens, marque a alterna…