Question

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 16 a 25. (Fonte: https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2993_arquivo_1580681123.pdf) Base: Lei nº 1.267, de 11 de dezembro de 2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Municipal de Benevides).

O servidor integrante da carreira da Guarda Municipal está sujeito a Regime Especial de Trabalho na seguinte conformidade, exceto:

Accepted Answer

A) Em nenhuma hipótese ocorrerá compensação ou pagamento de sobrejornada, quando a duração do trabalho exceder as 180 (cento e oitenta) horas mensais na jornada especial ou 200 (duzentas) horas mensais na jornada padrão fixadas.

Answer

B) A Escala Extra é caracterizada por convocações em horários distintos de sua Escala Padrão, visando atender situações excepcionais e emergenciais de qualquer natureza, nelas também incluídas as festividades municipais, redução do número de pessoal por doenças, férias, dispenses diversas e nos casos de calamidade pública ou grave perturbação da ordem.

Answer

C) A Escala Padrão é caracterizada por horários em turnos de trabalho do Guarda Municipal, fixado de acordo com a natureza e a necessidade do serviço, bem como, o campo de atuação, respeitada a jornada de 180 (cento e oitenta) horas mensais, efetivamente trabalhadas, em escala de revezamento e plantões.

Answer

D) Ao servidor integrante da carreira da Guarda Municipal laborando em horário comercial, aplica-se a jornada de trabalho padrão da carreira do servidor público municipal, obedecendo à equivalência de 8 (oito) horas diárias; 40 (quarenta) horas semanais e 200 (duzentas) horas mensais.

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