Legislação de Trânsito

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2024· Pref Marituba

São direitos dos Agentes de Trânsito, além dos já previstos na Lei Municipal nº 036/1998, de 06 de abril de 1998: I- requisitar informações sobre procedimentos de trabalho, denúncias feitas sobre sua pessoa, acompanhar…

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2024· Pref Cametá

Os usuários das vias terrestres devem: I- abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas;…

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2024· Pref Marituba

Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionará uma JARI. No que consiste a JARI? 8

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2024· Pref Marituba

Na forma estabelecida pelo CONTRAN, o que deverá ser providenciado sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência?

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2024· Pref Marituba

Marque a única alternativa que não constitui um dos deveres e prerrogativas do Agente de Trânsito:

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2024· Pref Marituba

Os municípios integrados ao SNT deverão manter a estrutura definida nesta Resolução e operacionalizar a gestão do trânsito sob sua circunscrição, estando sujeitos a inspeções eventuais e aleatórias, sob responsabilidade:

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2024· Pref Cametá

Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados: I- utilizando capacete de segurança; II- em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor; III- us…

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2024· Pref Cametá

Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, p…

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2024· Pref Marituba

A Concessão, Permissão ou Autorização para prestação de serviços de transporte coletivo e individual, conforme o caso, com exceção das modalidades de Fretamento e Moto-Frete, será outorgada por ato: 7

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2024· Pref Marituba

Marque a única alternativa com órgão/entidade que não compõe o Sistema Nacional de Trânsito:

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2024· Pref Cametá

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte - SMUTT, tem por atribuições, exceto:

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2024· Pref Marituba

Para a integração ao Sistema Nacional de Trânsito, de forma direta ou mediante consórcio, os órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou a prefeitura municipal devem dispor de estrutura organizacional e c…

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2024· Pref Marituba

O Agente de Trânsito tem como responsabilidade, dentre outras, exercer poder de Polícia de Trânsito, desenvolver atividades destinadas à melhoria da circulação, atuando como facilitador da mobilidade urbana ou rodoviári…

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2024· Pref Cametá

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, exceto:

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2024· Pref Cametá

Quem ficará responsável pela Coordenadoria de Infração de Trânsito?

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2024· Pref Cametá

A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: I- as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; II- as indicações do semáforo sobre os demais sinais; III- as indicações dos sinais s…

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2024· Pref Marituba

Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, observado o seguinte: I- para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho moderado e sepa…

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2024· Pref Marituba

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: I- quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passag…

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2024· Pref Cametá

O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações: I- o condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração; II-…

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2019· Pref SM Guamá (PA)

Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo, o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário os seguintes documentos: I- nota fiscal fornecida pelo fabricante ou reven…