Acerca da criação da guarda municipal,… (CETAP 2025)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · CETAP

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014CETAP 2025

Pref Marituba

Acerca da criação da guarda municipal, marque a alternativa correta em relação à Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.

AMunicípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.BEm um Município de 150.000 (cento e cinquenta mil) habitantes, a guarda municipal deve ter efetivo de, no mínimo, 0,3% da população.CO Município pode criar sua guarda municipal por decreto do chefe do Poder Executivo.DO Município pode delegar ao Estado a competência para criar a guarda municipal.

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