Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · CETAP
Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarCETAP 2024
Pref Castanhal
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Segundo o art. 131 do ECA, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. Sobre a sua composição, apenas não se pode afirmar: 7
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.