Question

Sobre a denominada mutação constitucional, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) entende-se por mutação constitucional a alteração da compreensão do texto da Carta Magna sem que, contudo, se possa atribuir ao significante um significado que a redação não comporta, o que equivale a afirmar que o texto é limite para a mutação

Answer

A) consolidou-se pacificamente a mutação do art. 52, X, da Constituição, no sentido de não ser mais indispensável a manifestação do Senado Federal a fim da atribuição de eficácia erga omnes em decisões de inconstitucionalidade proferidas pelo STF em controle difuso

Answer

B) tendo em conta a distinção entre texto e norma e que a mutação é referente à norma e não ao texto, não é procedente afirmar que o texto seja impeditivo da extração de qualquer nova norma, mesmo porque não se pode aceitar a idéia de que a linguagem carrega, em si mesma, um sentido

Answer

C) uma hipótese flagrante de mutação da Constituição de 1988, já assimilada pela jurisprudência e encampada pelo STF, é a concernente à admissão de união estável entre pessoas do mesmo sexo, a despeito da redação do dispositivo constitucional mencionar expressamente homem e mulher

Answer

E) a mutação constitucional opera-se apenas em sentido forma, dependendo, para tanto, de aprovação do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, e sanção do Presidente da República.

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