Acerca do controle de constitucionalida… (CEPED UERJ 2010)

Questões de Direito Constitucional · CEPED UERJ

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesCEPED UERJ 2010

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Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta:

ANão cabe em relação aos atos infralegais, uma vez que eventual violação à Constituição será indireta.BNo âmbito dos Estados, só pode ser realizado em relação à respectiva Constituição estadual.CA decisão proferida em controle abstrato possui eficácia erga omnes e ex tunc, ao passo que a decisão proferida em controle incidental possui eficácia inter partes e ex nunc.DA jurisprudência do STF não admite a chamada constitucionalização material superveniente.EEm sede de controle incidental, declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, este determinará ao Senado Federal que suspenda a execução do ato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.