Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· Pref Piraquara

Um adolescente entra em uma farmácia com um revólver em punho, empregando voz de assalto. A funcionária do estabelecimento responsável pelo caixa, acostumada com a rotina de roubos, manteve-se calma e entregou o dinheir…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· Pref Piraquara

Rubens, adolescente de 17 anos de idade, praticou o ato infracional equiparado ao crime de furto simples. Considerando que ele não possui qualquer histórico infracional, a autoridade judiciária poderá aplicar em relação…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· Pref Piraquara

Um adolescente entra em uma farmácia com um revólver em punho, empregando voz de assalto. A funcionária do estabelecimento responsável pelo caixa, acostumada com a rotina de roubos, manteve-se calma e entregou o dinheir…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2014· Pref Piraquara

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma série de direitos que visam proteger a saúde e a vida de crianças e adolescentes. Nota- -se, inclusive, que a preocupação da Lei n.º 8.069/90 com a criança se inicia…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2014· Pref Piraquara

LEI N.º 1175, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal, as infrações sanitárias serão punidas alternativamente ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I. advertência; II. s…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· Pref Piraquara

Rubens, adolescente de 17 anos de idade, praticou o ato infracional equiparado ao crime de furto simples. Considerando que ele não possui qualquer histórico infracional, a autoridade judiciária poderá aplicar a ele, em…