Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2016· Pref Bocaiúva do Sul

Prescreve o caput do artigo 37 da Constituição Federal que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legali…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2016· Pref Bocaiúva do Sul

Atos administrativos inconvenientes ou inoportunos, ilegais ou ilegítimos podem ser retirados do mundo jurídico, respectivamente, por meio dos institutos da revogação e da anulação. Analise as proposições abaixo e, em s…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2014· Pref Piraquara

O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, passou a dispor sobre a organização da Administração Federal, estabeleceu diretrizes para a Reforma Administrativa na época. Acerca das disposições do referido diploma l…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· CM Pontal do PR

Acerca da administração pública no Brasil, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2014· Pref Piraquara

São crimes expressamente previstos na Lei n.º 8.666/93 (Lei das Licitações), as seguintes condutas, EXCETO:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2014· Pref Piraquara

A pedido do proprietário ou do possuidor do imóvel, a Prefeitura Municipal de Piraquara, mediante processo administrativo, NÃO precisará emitir Alvará de Aprovação para os seguintes casos: I. Movimentação de terra II. M…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· Pref Piraquara

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios,…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2014· CM Pontal do PR

O objetivo do Controle da Administração Pública é garantir que ela atue em conformidade com os princípios e normas vigentes. Acerca do Controle Interno e Externo, assinale a alternativa INCORRE- TA.

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2014· CM Pontal do PR

Atos administrativos inconvenientes ou inoportunos, ilegais ou ilegítimos podem ser retirados do mundo jurídico, respectivamente, por meio dos institutos da revogação e da anulação. Analise as proposições abaixo e, em s…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2014· Pref Piraquara

A Lei 8.666/1993 elenca as modalidades, limites e pressupostos para a dispensa de licitação. Dentre as hipóteses de dispensa de licitação, marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas abaixo: ( ) É dispensável a li…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2014· Pref Piraquara

Analise as afirmações abaixo, marcando (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) A atuação ou a eventual omissão da Fiscalização durante a realização dos trabalhos poderá ser invocada para eximir a Contratada da respons…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2014· Pref Ponta Grossa

Determinado órgão público vinculado à administração municipal deseja celebrar contrato administrativo com dispensa do certame licitatório. Como se sabe, a regra nas contratações do serviço público com particulares é a p…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2014· CM Pontal do PR

De acordo com o artigo 37 inciso XXI da Constituição Federal, “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que asse…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2014· Pref Piraquara

Acerca da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2014· CM Pontal do PR

Acerca dos atos administrativos, dos poderes e deveres do administrador público e das aplicações da lei de Improbidade Administrativa, marque verdadeiro (V) ou falso (F) para as afirmações a seguir e assinale a alternat…