Questões de Legislação Penal Especial · CEC
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCEC 2014
Pref Piraquara
Questão de Legislação Penal Especial
Rubens, adolescente de 17 anos de idade, praticou o ato infracional equiparado ao crime de furto simples. Considerando que ele não possui qualquer histórico infracional, a autoridade judiciária poderá aplicar a ele, em razão da prática da referida infração, as seguintes medidas socioeducativas, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.