Logo Cebraspe

Questões Cebraspe

AFO e Direito Financeiro

47 questões de provas da Cebraspe, com gabarito definitivo.

  1. AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· ARS AL

    O anexo de riscos fiscais do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve conter os limites e os parâmetros orçamentários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dos órgãos autônomos.

    Julgar o item
  2. AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· FAPE AL

    O recolhimento é o estágio da receita pública caracterizado pela entrega dos valores devidos pelos contribuintes aos bancos autorizados, momento em que o recurso é considerado oficialmente arrecadado e ingressa na conta…

    Julgar o item
  3. AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· ARS AL

    O plano plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.

    Julgar o item
  4. AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· AGSUS RD

    O orçamento público é um instrumento de planejamento, não sendo considerado para fins de controle.

    Julgar o item
  5. AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· FAPE AL

    A inscrição de créditos tributários e não tributários em dívida ativa constitui, por si só, nova receita orçamentária para o ente público, razão pela qual o montante inscrito deve ser contabilizado como receita corrente…

    Julgar o item
  6. AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· FAPE AL

    Pelo princípio da exclusividade, fica assegurada a inclusão, na Lei Orçamentária Anual (LOA), de despesas de criação de cargos e carreiras, por se tratar de despesa pública.

    Julgar o item
  7. AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· ARS AL

    O princípio da totalidade indica que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.

    Julgar o item