Questões CCMPM

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2005· MPM

Fica sujeito a processo para declaração de indignidade para o oficialato ou de incompatibilidade com o mesmo o oficial das Forças Armadas que:

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunais· 2005· MPM

São disposições comuns pertinentes aos Conselhos de Justiça:

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2005· MPM

Pertinentemente à legitimação do Direito Penal no Estado Social e Democrático de Direito, assinale a alternativa incorreta:

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior· 2005· MPM

Em relação ao arrependimento eficaz e à desistência voluntária, é correto afirmar que:

Direito PenalDireito penal militar· 2005· MPM

Em relação a crimes militares, assinale a alternativa correta:

Direitos HumanosTribunal Penal Internacional e direito internacional humanitário· 2005· MPM

O Tribunal Penal Internacional criado no âmbito do sistema das Nações Unidas e com jurisdição sobre os crimes de maior gravidade que afetem à comunidade internacional no seu conjunto, não tem competência para julgar o s…

Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicional· 2005· MPM

Sendo concedida a suspensão condicional de pena: A suspensão condicional da pena abrange as penas

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2005· MPM

A nomeação do Procurador-Geral da Justiça Militar é um ato administrativo:

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2005· MPM

Relativamente ao servidor público, está absolutamente correta a seguinte afirmação:

Direitos HumanosSistema global de proteção dos direitos humanos (ONU)· 2005· MPM

Com relação ao sistema internacional de promoção e proteção aos direitos humanos, assinale a afirmação correta:

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2005· MPM

Nos incidentes processuais:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2005· MPM

Com relação à denominada Reforma do Poder Judiciário oriundo da Emenda Constitucional nº 45/2004 é incorreto dizer que:

Direito PenalDolo e culpa· 2005· MPM

É correto afirmar em relação aos crimes culposos:

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2005· MPM

A conexão teleológica resulta de:

Direito PenalDireito penal militar· 2005· MPM

Sobre o crime de Denunciação caluniosa, previsto no CPM, é incorreto afirmar que:

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2005· MPM

Os exames e perícias, no Processo Penal Militar:

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2005· MPM

Além da interpretação literal, como regra, podemos afirmar que o Direito Processual Penal Militar admite: A interpretação não literal condicional.

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2005· MPM

A competência será derterminada:

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2005· MPM

O princípio que consagra a determinação de que a Administração pública somente pode atuar secundum legem é conhecido como princípio:

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2005· MPM

O artigo 62 da Constituição Federal determina que, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.…