Sobre o crime de Denunciação caluniosa,… (CCMPM 2005)

Direito PenalDireito penal militarCCMPM 2005

MPM

Sobre o crime de Denunciação caluniosa, previsto no CPM, é incorreto afirmar que:

ASe o agente individualiza o autor (suposto) do crime, sabendo-o inocente, responde, em tese, por Denunciação caluniosa e não pelo delito de Comunicação falsa de crime.BO crime de Denunciação caluniosa absorve o crime de Calúnia.CConsuma-se o crime no lugar e no momento em que o agente denunciar caluniosamente a prática de crime sujeito à jurisdição militar.DA existência de verdade subjetiva por parte do agente é suficiente para afastar o dolo da imputação no crime de Denunciação caluniosa.

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