Fica sujeito a processo para declaração… (CCMPM 2005)

Questões de Direito Administrativo · CCMPM

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisCCMPM 2005

MPM

Fica sujeito a processo para declaração de indignidade para o oficialato ou de incompatibilidade com o mesmo o oficial das Forças Armadas que:

AFor condenado por tribunal militar à pena privativa de liberdade por dois anos.BHouver adquirido dupla nacionalidade, ainda que mantendo a nacionalidade brasileira.CFor considerado culpado em julgamento por Conselho de Justificação, nos casos previstos na legislação específica.DFor considerado extraviado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.