Questões CCMPM
1 questões de provas da CCMPM, com gabarito definitivo.
Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição Federal· 2005· MPM
A Constituição Federal de 1988 consagrou, como obrigação do Poder Público, a defesa, preservação e garantia de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e e…