Questões CCMPM

Direito Processual CivilJuiz e auxiliares da justiça: poderes, impedimento e suspeição· 2005· MPM

Considere a seguinte situação hipotética: O Cap. Bicão, membro do Conselho Permanente de Justiça, descobriu que o acusado é primo de sua ex-esposa, com quem teve dois filhos. Nesse caso, o oficial em questão:

Artes e MúsicaPolíticas culturais e leis de incentivo à cultura· 2005· MPM

São penas aplicáveis no âmbito do Tribunal Penal Internacional, excluindo a:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2005· MPM

O ato administrativo que cria nova situação jurídica individual para seus destinatários em relação à Administração, chama-se:

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição· 2005· MPM

A denúncia será rejeitada, observadas as seguintes condições:

Direito PenalDireito penal militar· 2005· MPM

Relativamente às penas principais previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta: A A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e pode ser…

Direito Processual PenalProva testemunhal· 2005· MPM

Na produção da prova testemunhal:

Direitos HumanosTribunal Penal Internacional e direito internacional humanitário· 2005· MPM

A expressão “proteção civil”, contida no Protocolo I adicional às Convenções de Genebra, designa a execução de tarefas humanitárias destinadas a proteger a população civil contra os perigos de hostilidades ou catástrofe…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2005· MPM

Nas promoções no Ministério Público da União deverá ser observado:

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosa· 2005· MPM

Quanto ao crime de Prevaricação, assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2005· MPM

Os oficiais que integrarem os Conselhos Especiais de Justiça:

Direito Processual do TrabalhoOrganização da Justiça do Trabalho e serviços auxiliares· 2005· MPM

Integram a 7ª Circunscrição Judiciária, entre outros, os seguintes estados:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2005· MPM

A suspensão condicional da pena exclui a aplicação de A medida de segurança não detentiva.

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2005· MPM

Quanto à antijuricidade, assinale a alternativa incorreta:

Segurança Pública e Legislação PolicialPoliciamento ostensivo· 2005· MPM

À Patrulha Naval, sob a responsabilidade do Comando da Marinha, segundo a legislação em vigor, para fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos em águas jurisdicionais brasileiras, não é permitido:

Direito Processual PenalMedidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidas· 2005· MPM

No tocante às medidas preventivas e assecuratórias, é válido afirmar que:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2005· MPM

Sobre a Corregedoria-Geral do Ministério Público Militar podemos afirmar que:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2005· MPM

Quanto à determinação do momento da prática delitiva (tempus delicti), é correto afirmar que:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2005· MPM

Tratando-se do controle do contrato administrativo está correto afirmar-se:

Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição Federal· 2005· MPM

A Constituição Federal de 1988 consagrou, como obrigação do Poder Público, a defesa, preservação e garantia de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e e…

CriminologiaPolítica criminal· 2005· MPM

Para efeito do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, entende-se por “crime contra a Humanidade” atos cometidos no quadro de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, com exceção…