Quanto ao crime de Prevaricação, assina… (CCMPM 2005)

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaCCMPM 2005

MPM

Quanto ao crime de Prevaricação, assinale a alternativa correta:

AO simples retardamento de atos de ofício não configura, por si só, o crime. Sem o dolo específico, ou seja, sem a prova da intenção de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é impossível condenar por tal espécie de delito.BDistingue-se a Prevaricação da Corrupção passiva, porque aquela exige a bilateralidade, ou seja, a intervenção ilícita ou não de terceiro.CTanto na Prevaricação, quanto na Concussão, o agente exige vantagem indevida do ofendido.DO sentimento pessoal do agente, sendo nobre e respeitável, elide a configuração do crime, mesmo que não afastado o dolo genérico exigível para o mesmo, apresentado pela consciência da ilicitude da conduta.

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