São penas aplicáveis no âmbito do Tribu… (CCMPM 2005)

Artes e MúsicaPolíticas culturais e leis de incentivo à culturaCCMPM 2005

MPM

São penas aplicáveis no âmbito do Tribunal Penal Internacional, excluindo a:

APena de prisão e perda de produtos, bens e haveres provenientes direta ou indiretamente do crime.BPena de prisão até o limite máximo de 30 anos.CPena de prisão domiciliar.DPena de prisão perpétua.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.