Quanto à antijuricidade, assinale a alt… (CCMPM 2005)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeCCMPM 2005

MPM

Quanto à antijuricidade, assinale a alternativa incorreta:

AO Código Penal Militar, adotando a Teoria Diferenciadora, admite o estado de necessidade tanto como justificante quanto como exculpante.BNão é possível legítima defesa contra quem pratica uma conduta acobertado por uma exculpante.CNo estado de necessidade justificante, o agente não é legalmente obrigado a arrostar o perigo.DNão há que se falar em legítima defesa na conduta do militar que, em momento posterior à injusta provocação, agride um outro militar, em fuga, com golpe de facão, pois age com ânimo de revide e não de defesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.